Termos de Uso de Afiliado

Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados da Escola Ninja WP

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS: 

São partes deste instrumento, de um lado, a Escola Ninja WP, com sede na Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Rua Moassy, nº 197 – Novo Eldorado, Contagem, CEP nº 32341-170 e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “Programa de Afiliados da Escola Ninja WP”, doravante designado simplesmente “AFILIADO”.

Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;

Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

CONSIDERANDO QUE:

I. A Escola Ninja WP é proprietária do domínio www.escolaninjawp.com.br no qual é uma plataforma de cursos online que objetiva capacitar as pessoas a desenvolverem websites, lojas virtuais, e outras soluções em WordPress;

II O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet(o “SITE DO AFILIADO”);

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no SITE DO AFILIADO, um banner e/ou link para o site da Escola Ninja WP e, portanto, participar do PROGRAMA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do Programa de Afiliados da Escola Ninja WP doravante denominado “TERMO DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovadas pelo Programa de Afiliados da Escola Ninja WP, linkados para o site Escola Ninja WP, proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link.

CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no site Escola Ninja WP, as informações solicitadas na ficha de cadastro.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a Escola Nina WP procederá à checagem dos dados cadastrados pelo AFILIADO.

2.3.1.  A Escola Ninja WP se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.

2.3.2. A Escola Ninja WP reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.3.2.1. A Escola Ninja WP reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, se considerar que o Site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

  • promova qualquer material pornográfico;
  • promova ou incite qualquer forma de violência;
  • promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
  • promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • promova atividades ilegais;
  • viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.
  • utilize materiais que contenham qualquer vírus,wormsmalware e outros programas de computador que possam causar danos a plataforma da Escola Ninja WP ou a seus usuários; e
  • use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.
  • que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

2.3.2.2. A Escola Ninja WP reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 2.3.2.1.

2.4. Sendo o AFILIADO aprovado pelo Escola Ninja WP, esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o código de afiliado e senha que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.

2.5. O uso dos materiais da Escola Ninja WP pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de Afiliados e do site da Escola Ninja WP, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.6. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrada no Programa, que não poderão ser alterados.

2.7. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

2.8. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

CLÁUSULA 3ª – CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de a Escola Ninja WP divulgar os cursos comercializados no site da Escola Ninja WP, obtendo acesso aos mesmos por intermédio do SITE DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste TERMO DE USO.

3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma da Escola Ninja WP.com.br é de propriedade exclusiva da Escola Ninja WP, portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial / jurídica.

CLÁUSULA 4ª – CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no site da Escola Ninja WP, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.

4.3. A Escola Ninja WP declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site do Afiliado e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de publicidade no Site do Afiliado e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o Site do afiliado não seja compatível com a imagem da Escola Ninja WP ou, nas hipóteses descritas no item 2.3.2.1.

4.4. Na ocorrência do disposto na clausula anterior a Escola Ninja WP poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos os Aplicativos e Links instalados no Site do afiliado em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese de a Escola Ninja WP sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado a Escola Ninja Wp, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

CLÁUSULA 5ª – DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

5.1. O AFILIADO fará jus às comissões de 30% sob o valor da venda de qualquer produto digital da plataforma Escola Ninja WP adquiridos pelo visitante direcionado pela url do AFILIADO ao site da Escola Ninja WP.

5.1.1. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

5.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no Site do Afiliado, de serviços comercializados pela Escola Ninja WP.
5.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante transferência para a conta do Paypal indicada pelo AFILIADO.

5.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pelo.

5.3.2. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento (extrato) disponível no site Programa.

5.3.3. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de pagamento, ou outro a ser estipulado mensalmente por e-mail enviado para Escola Ninja WP. As Notas Fiscais recebidas após este prazo serão ignoradas, devendo o AFILIADO apresentar nova documentação para pagamento no mês seguinte.

5.3.4. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de transferência do Paypal servirá como recibo para todos os efeitos.

5.4. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela Escola Ninja WP mediante utilização do login e senha informados ao AFILIADO quando aceito seu cadastro no Programa.

CLÁUSULA 6ª – DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1. A Escola Ninja WP apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas.

6.2. O número e o valor total de vendas válidas constará no extrato que será disponibilizado ao AFILIADO para seu conhecimento e conferência.

6.2.1. Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da Escola Ninja WP poderão ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da Escola Ninja WP.

6.3. Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela Escola Ninja WP, o AFILIADO terá o prazo de 7 (sete) dias para efetuar a sua conferência e indicar a Escola Ninja WP eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pela Escola Ninja WP como corretos os extratos, e consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.

6.4. Os pagamentos efetuados pela Escola Ninja WP ao AFILIADO deverão ser feitos da via envio de valores por meio de contas do Paypal.

6.5. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pela Escola Ninja WP (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 6.1 e 7ª abaixo e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

6.6. A Escola Ninja WP poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

6.7. Em nenhum caso, a Escola Ninja WP será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus “links” e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

6.8. A Escola Ninja WP não será responsabilizada por vendas que não forem computadas devido a compras realizadas nas seguintes situações: compra em ambiente privado, VPN, aba anônima ou uso de qualquer software que possa mascarar ou ocultar os dados do comprador.

6.9 A Escola Ninja WP ressalta que não é possível rastrear compras feitas em ambientes descritos no item acima, portanto, esse tipo compra não gera comissionamento.

CLÁUSULA 7ª – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

7.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato no qual um internauta Visitante do Site do Afiliado espontaneamente observe a mensagem veiculada no Site do Afiliado e por decisão exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao Site Escola Ninja WP são considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pela Escola Ninja WP.

7.2. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a Escola Ninja WP se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do AFILIADO na plataforma da Escola Ninja WP.

7.3. A Escola Ninja WP reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

CLÁUSULA 8ª – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da Escola Ninja WP para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a Escola Ninja WP não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 6ª, isentando desde já a Escola Ninja WP de qualquer responsabilização econômica futura.

CLÁUSULA 9ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1. São Obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Cadastrar-se na Plataforma de Afiliados da Escola Ninja WP informando corretamente seus dados pessoais, assim como os dados do(s) Site(s) Afiliado(s) de seu domínio;

c) Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pela Escola Ninja WP identificando para tanto os respectivos Links de redirecionamento;

d) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

9.2. São Obrigações da Escola Ninja WP:

a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no Site do Afiliado;

b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;

c) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.

CLÁUSULA 10ª – LICENÇA LIMITADA

10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade da Escola Ninja WP, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da Escola Ninja WP, o mesmo se aplicando ao Site do Afiliado, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os aplicativos que a Escola Ninja WP colocará a disposição do AFILIADO, como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.

10.2. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da Escola Ninja WP, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

CLÁUSULA 11ª – MODIFICAÇÃO

11.1. A Escola Ninja WP poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da Escola Ninja WP.

11.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: atendimento@escolaninjawp.com.br Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

CLÁUSULA 12ª – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1. Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos Afiliados, a Escola Ninja WP fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a Escola Ninja WP seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a Escola Ninja WP não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.

CLÁUSULA 13ª – PRAZO

13.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pela Escola Ninja WP e vigorará por prazo de 36 meses.

CLÁUSULA 14ª – DA EXTINÇÃO

14.1. Este contrato poderá ser finalizado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a este instrumento poderão terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

14.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

14.3. Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas cláusulas. Nesta hipótese o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

14.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

CLÁUSULA 15ª – SUCESSÃO

15.1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

CLÁUSULA 16ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

CLÁUSULA 16ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

16.2. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

16.3. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

16.4. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser;